Relembrando ...

 Direitos da Criança



 

"A Convenção sobre os Direitos da Criança está assente entre outros

no  princípio da não discriminação (nos termos do qual os
Estados Partes devem assegurar que as crianças sob a sua jurisdição gozam todos os seus direitos, não devendo nenhuma criança ser vítima de
discriminação), do interesse superior da criança (deve consistir uma
consideração primordial sempre que as autoridades de um Estado tomem
decisões que afectem a criança), do direito à vida, sobrevivência e
desenvolvimento e, finalmente, do respeito pelas opiniões da criança (que se prende com o direito da criança de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade). Além disso, a Convenção inclui inúmeras disposições que garantem os direitos da criança, nomeadamente contra todas as formas de violência."

"Nada pode apagar
O concerto dos gritos
O nosso tempo é
Pecado organizado."

Sophia de Mello Breyner

 

"Um ambiente tenso, com muitas lágrimas de revolta e gritos, à porta da Segurança Social de Braga, rodeou, esta segunda-feira, a entrega de uma menina de seis anos, filha de uma imigrante russa, à mãe biológica.

Alexandra estava à guarda de uma família de acolhimento há cinco anos e foi entregue ontem à mãe biológica, dando sequência a uma decisão judicial de 2008. A criança foi levada, de manhã, para a porta da Segurança Social, onde era aguardada por membros da família de acolhimento e muitos populares. A partir daí, o ambiente intensificou-se, com a menina, de ascendência russa, mas nascida em Braga, a recusar sair do carro, chorando e dizendo que não queria ir com a mãe biológica.
Entre o choro da criança e os gritos da família e populares, foi necessária a intervenção de uma técnica da Segurança Social para tentar acalmar a menor. A isto, junte-se o facto de a família de acolhimento se ter recusado a entregar a menina, pedindo para que a mãe biológica a fosse buscar ao carro. Quando Alexandra foi retirada do veículo, dezenas de populares amontoaram-se e tentaram impedir que fosse entregue. A criança acabou por entrar acompanhada da família de acolhimento. As condições em que se deu a entrega da criança foram muito criticadas pelos advogados das duas partes. João Araújo, representante da família de acolhimento, lamenta que o processo não tenha sido mais salvaguardado, para proteger a criança, e adianta que pediu a presença da Polícia.
A criança e a mãe biológica viajaram para Lisboa, ontem, na companhia de um representante do Consulado russo. Amanhã, embarcam para o Rússia, onde vão viver com a avó da criança, a 300 quilómetros de Moscovo. A família de acolhimento exige que a Embaixada portuguesa continue a acompanhar a criança, que apenas fala Português. O Consulado russo garante que o processo continuará a ser acompanhado pelos serviços sociais daquele país. A criança tinha sido entregue a João Pinheiro e Florinda Vieira, de Barcelos, pela mãe biológica, há cinco anos. Os problemas de alcoolismo e prostituição que afectariam a cidadã russa levaram-na a alegar incapacidade para a criar . O pai de acolhimento não se conforma com a decisão: "Se um animal é abandonado, a pessoa vai presa; se uma criança é abandonada, não acontece nada e até é premiada?".
"Agora, pouco ou nada há a fazer"
Paulo Almeida, jurista especializado em Direito de Família e com experiência na área da adopção, não tem dúvidas: "O objectivo era não deixar a menina sair. Creio que o advogado tentou protelar essa decisão, mas não conseguiu. Agora, pouco ou nada há a fazer". O advogado tem uma visão particular sobre este caso: "Mesmo que haja uma decisão em contrário na Justiça portuguesa, nunca o Estado russo a irá cumprir. Por isso é que digo que o fundamental era não deixar sair a criança". Já Mário Albuquerque, professor na área da Psicologia, fica mais preocupado com o futuro da criança.
"A adaptação não será fácil. Um país novo, uma língua desconhecida e completamente desenraizada não são, propriamente, os melhores motivos de integração da menina". Mário Albuquerque não quer entrar em questões judiciais: "Em termos psicológicos, acho que vão ficar sequelas, se não existir acompanhamento". O especialista é da opinião de que, "em casos como este, deveria haver um período transitório, seja para melhor adaptação da família biológica seja para uma preparação da menor".
O advogado Paulo Almeida fala em decisões que "demonstram falta de bom senso", embora salvaguarde não saber se foi o caso. Até porque os juízes têm sempre "todos os dados na mesa e tentam tomar as melhores decisões que, nestes casos, podem não ser definitivas, até porque há variáveis que podem mudar com o tempo". Jornal de Notícias

- Hoje passados quatro meses as autoridades russas pouco ou nada fizeram para ajudar esta criança que vive numa casa sem condições (nem casa de banho têm) com um avô alcoólico, tio alcoólico e mãe alcoólica, vivendo todos à custa da avó (uma vez que ninguém trabalha) que para além da reforma pequena faz um trabalho de contabilista numa instituição qualquer! Foi-lhes oferecido o que muita gente gostaria de ter para regressarem a Portugal e terem uma vida digna, recusaram. Triste destino o desta criança que se vê abandonada por todos e a ter que interagir com pessoas que não conhece e não ama! Que dirigentes políticos são estes que permitiram toda esta trama sem mostrarem qualquer interesse pelo caso? Não se trata de um animal (mesmo que fosse merecia todo o respeito) mas de uma criança!!! 
Universalista


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